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  • ExceÇÃo de suspeiÇÃo com fulcro no artigo 312 do código de processo civil, pelos motivos a seguir apresentados a petição, dirigida ao juiz da causa.
  • Alegação de exceção de incompetência, tendo em vista tratar-se a ré de pessoa jurídica e, por isso, ser competente o foro onde está a sede para a propositura.

Trata-se modelo de exceção de pré-executividade tributária autor pleiteia a extinção da execução fiscal pela nulidade da cda ou redução da multa cominada. A prescrição do débito em execução fiscal posterior à lei complementar 118/2005 é alegada pelo decurso de mais de cinco anos entre a constituição do crédito. Modelo exceÇÃo de suspeiÇÃo de perito exceção de suspeição de perito excelentÍssimo(a) senhor(a) doutor(a) juiz(a) de direito da ___ª vara da comarca de. A microsoft disponibiliza modelos de documentos, planilhas e apresentações prontas (excel templates) para os aplicativos do microsoft office a. Grátis artigos acadêmicos em modelo de peti para estudantes use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus.

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